Disciplina: Direito 0 Curtidas

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil

Atualizado em 25/07/2024

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil de 2002, é correto afirmar:

a) É nulo o negócio jurídico por vício resultante de fraude contra credores.
b) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
c) A invalidade parcial de um negócio jurídico, respeitada a intenção das partes, não o prejudicará na parte válida, se esta não for separável.
d) O prazo para anulação, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para se pleiteá-la, será de três anos, a contar da data da conclusão do ato.


Solução

Alternativa correta: b) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. De acordo com o gabarito AVA.

Assuntos: Direito Civil, Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

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