Disciplina: Direito 0 Curtidas

Sobre o financiamento da Seguridade Social assinale a alternativa

Atualizado em 29/02/2024

Sobre o financiamento da Seguridade Social assinale a alternativa INCORRETA quanto ás bases de cálculos diferenciadas das contribuições previdenciárias, conforme disposto na Constituição Federal.

a) As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
b) As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão bases de cálculo diferenciadas quando a base de cálculo for a folha de salários.
c) As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão bases de cálculo diferenciadas quando a base de cálculo for a receita ou o faturamento.
d) As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão bases de cálculo diferenciadas quando a base de cálculo for o lucro.


Solução

Alternativa correta: b) As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão bases de cálculo diferenciadas quando a base de cálculo for a folha de salários. De acordo com o gabarito AVA.

Tenha bons estudos!!

Resolução adaptada de: Brainly

Assuntos: Direito Previdenciário, Salário de Contribuição

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