Disciplina: Direito 0 Curtidas
Sobre o Gratificação Natalina, também conhecida como Décimo Terceiro
Sobre o Gratificação Natalina, também conhecida como Décimo Terceiro Salário, assinale a afirmação correta.
a) A gratificação natalina corresponderá a 1/6 da remuneração do empregado devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
b) A fração igual ou superior a 16 (dezesseis) dias de trabalho será havida como mês integral para o cálculo de uma fração da gratificação natalina.
c) A gratificação natalina será paga de forma proporcional na extinção dos contratos a prazo, entre estes inclu1dos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.
d) A gratificação natalina não será paga de forma proporcional à cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.
e) Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o empregado não receberá a gratificação.
Solução
Alternativa correta: C) A gratificação natalina será paga de forma proporcional na extinção dos contratos a prazo, entre estes inclu1dos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. De acordo com o gabarito AVA.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira (art. 1º da Lei nº 4.090/1962), o Décimo Terceiro Salário é devido também na extinção dos contratos a prazo e deve ser pago de forma proporcional ao tempo trabalhado.
Explicação das alternativas incorretas:
a) Incorreta: A gratificação natalina corresponde a 1/12 (e não 1/6) da remuneração por mês trabalhado.
b) Incorreta: A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias é considerada como mês integral, não 16 dias.
d) Incorreta: A gratificação natalina é paga de forma proporcional em caso de cessação da relação de emprego por aposentadoria.
e) Incorreta: O empregado tem direito à gratificação natalina proporcional quando há rescisão sem justa causa.
Assuntos: Direito do Trabalho, Décimo Terceiro Salário
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