Disciplina: Direito 0 Curtidas
Conforme disposição na CLT sobre dano extrapatrimonial, é correto
Conforme disposição na CLT sobre dano extrapatrimonial, é correto afirmar que
a) não poderá ser pleiteada cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.
b) a autoestima não é um bem jurídico tutelável.
c) se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido.
d) no que se refere a pessoa jurídica, o sigilo da correspondência não é um bem juridicamente tutelado.
e) se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza gravíssima, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.
Solução
Alternativa correta: C) se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido.
A letra "C" está certa porque afirmar que se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido.
Art. 223 - G da CLT § 1o Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:
I - ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido;
Assuntos: Direito do Trabalho, Dano Moral e Indenização
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