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Sobre os impostos, assinale a alternativa correta. Alternativas A
Sobre os impostos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A)Imposto é o tributo cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
B)Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
C)Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
D)Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade privada.
Solução
Alternativa correta: B)Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. De acordo com o gabarito AVA.
✅ B) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
✔️ Explicação:
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 16:
“Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.”
Ou seja, o imposto não está vinculado a uma contraprestação direta do Estado ao contribuinte. Exemplos clássicos são: IPTU, ICMS, IR e IPI. Você paga esses tributos mesmo sem receber um serviço específico em troca, pois eles financiam as atividades gerais do Estado.
As outras alternativas estão incorretas porque:
A) Confunde com taxas, que sim, têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou serviço público específico.
C) Também se refere ao conceito de taxa, e não imposto.
D) Está mal formulada e não corresponde ao conceito legal de imposto.
Assuntos: Direito , Contabilidade , Administração
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