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Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como
Atualizado em 29/02/2024
Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 5 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis. A descrição acima trata da usucapião:
a) Ordinária rural.
b) Especial rural.
c) Extraordinária.
d) Familiar.
e) Coletiva.