Disciplina: Direito 0 Curtidas
Um cidadão mudou-se para o exterior, fixando seu domicílio em país
Um cidadão mudou-se para o exterior, fixando seu domicílio em país integrante da comunidade europeia. Para exercer seus direitos políticos, requereu a naturalização, passando a ter duas nacionalidades, a originária, no caso, brasileira, e a derivada, do país onde exerce suas atividades.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a aquisição de outra nacionalidade acarreta a
a) suspensão da nacionalidade brasileira enquanto durar processo administrativo de aferição.
b) perda automática da nacionalidade brasileira.
c) perda da nacionalidade brasileira, caso haja pedido expresso nesse sentido.
d) manutenção da nacionalidade brasileira, caso haja decisão favorável do Ministério da Justiça.
e) manutenção da nacionalidade brasileira, caso a aquisição esteja condicionada ao exercício de direitos civis.
Solução
Alternativa correta: c) perda da nacionalidade brasileira, caso haja pedido expresso nesse sentido. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa "c) perda da nacionalidade brasileira, caso haja pedido expresso nesse sentido" porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, §4º, inciso II, prevê que a aquisição de outra nacionalidade pode resultar na perda da nacionalidade brasileira, mas há exceções. A perda ocorre principalmente se a nacionalidade estrangeira for adquirida por solicitação voluntária, salvo em casos de reconhecimento de nacionalidade originária ou imposição da nacionalidade como condição para residência ou exercício de direitos civis.
Nesse contexto, para que a perda da nacionalidade brasileira ocorra, é necessário que o indivíduo manifeste expressamente esse desejo ou que haja a aquisição voluntária da nova nacionalidade, sem enquadramento nas exceções previstas. No caso descrito, o cidadão solicitou a naturalização para exercer seus direitos políticos no novo país, o que se encaixaria na situação de aquisição voluntária, podendo levar à perda da nacionalidade brasileira, mas isso só ocorre mediante pedido expresso.
Além disso, a Constituição protege o direito à dupla nacionalidade em algumas circunstâncias. Caso o cidadão queira manter a nacionalidade brasileira, ele só a perderá se houver solicitação expressa ao governo brasileiro para renunciá-la. Portanto, a alternativa "c" é correta, pois reflete a exigência de um pedido formal para que a perda da nacionalidade brasileira se concretize nesse caso.
Assuntos: Direito de Nacionalidade, Classificação da Nacionalidade, Modos de Aquisição
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