Disciplina: Direito 0 Curtidas
Um paciente foi diagnosticado com uma doença autoimune e precisa
Um paciente foi diagnosticado com uma doença autoimune e precisa iniciar o tratamento imediatamente. Contudo, o imunobiológico prescrito pelo médico não é disponibilizado pelo SUS e apresenta um elevado preço de mercado, e o paciente não tem condições financeiras para adquiri-lo. Ao saber das dificuldades do paciente, o médico afirmou a ele que poderiam adquirir aquele medicamento via SUS por uma via alternativa, que necessitaria da aprovação de um juiz.
Sobre a via alternativa citada pelo médico para a obtenção do medicamento, assinale e alternativa correta:
A) Via Política Nacional.
B) Via Extrajudicial.
C) Via Judicial.
D) Via Legislativa.
E) Via Prefeitura.
Solução
Alternativa correta: C) Via Judicial. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa C) Via Judicial é a correta porque, no contexto descrito, o paciente não tem acesso ao imunobiológico prescrito pelo médico através dos canais regulares do SUS. Quando o Sistema Único de Saúde não disponibiliza o medicamento necessário e o paciente não tem condições financeiras de adquiri-lo, a solução legalmente prevista é o recurso à via judicial. O Judiciário pode ser acionado para garantir que o direito à saúde, garantido pela Constituição, seja respeitado, obrigando o Estado a fornecer o medicamento.
A via judicial é utilizada quando outras alternativas (como as vias administrativas ou políticas) não conseguem garantir o acesso ao tratamento. O processo judicial busca garantir que o paciente receba o que é necessário para o tratamento da sua doença, com base na argumentação de que a saúde é um direito fundamental. A decisão do juiz pode determinar que o medicamento seja fornecido pelo SUS, mesmo que ele não esteja incluído nas listas padrão de fornecimento do sistema.
Além disso, o recurso ao Judiciário é uma ferramenta importante para a efetivação do direito à saúde no Brasil, especialmente em casos de medicamentos de alto custo ou tratamentos inovadores que não estão disponíveis na rede pública. O juiz, ao analisar o caso, pode determinar que o medicamento seja fornecido ao paciente, considerando a urgência do tratamento e o direito à saúde. Portanto, a via judicial é a alternativa mais apropriada quando a via administrativa ou política não atende a necessidade imediata do paciente.
Assuntos: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil
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