Disciplina: Direito 0 Curtidas
Pedidos de acesso à informação têm por objeto dado ou informação
Pedidos de acesso à informação têm por objeto dado ou informação produzida ou acumulada pela Administração. Contudo, é comum que os cidadãos protocolem no SIC ou no Fala. BR demandas que não têm esse objetivo. Em face dessas manifestações de ouvidoria - denúncias, reclamações, solicitações de providências administrativas e consulta - os servidores responsáveis devem indicar o canal adequado ou, se possível, redirecionar a demanda internamente para o tratamento pertinente. Correlacione os conceitos e suas definições: Situação na qual o cidadão deseja receber do poder público um pronunciamento sobre uma condição hipotética ou concreta bastante específica, em que é necessária uma análise (por vezes jurídica) do contexto em que o cidadão se encontra. Resposta 1 Escolher. Demonstração de insatisfação relativa a algum serviço público. Resposta 2 Escolher. Demanda direcionada aos órgãos e entidades da Administração Pública que tenha por objeto um dado ou informação. Resposta 3 Escolher. Requerimento de adoção de providência por parte da Administração. Resposta 4 Escolher.
Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo
a)Consulta.
b) Reclamação.
c) Pedido de acesso à informação.
d) Solicitação de Providências Administrativas.
e) Denúncia.
Solução
Alternativa correta: e) Denúncia. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa e) Denúncia é a correta porque a definição apresentada na questão descreve uma situação em que o cidadão comunica um ato ilícito ou irregularidade que, para ser resolvido, exige a atuação de órgãos de controle, seja interno (como uma ouvidoria ou corregedoria) ou externo (como tribunais de contas ou ministérios públicos). Esse tipo de manifestação é classificado como denúncia, pois o cidadão está informando algo que considera ilegal ou fora das normas, esperando que uma investigação ou providência seja tomada pelas autoridades competentes.
As denúncias frequentemente envolvem ações como corrupção, fraude, má gestão de recursos públicos ou outros tipos de comportamentos ilícitos que necessitam da intervenção de entidades de fiscalização. Elas não são pedidos de informação ou simples reclamações, mas sim um alerta sobre comportamentos ou situações que precisam ser averiguadas por órgãos de controle, a fim de garantir a legalidade e a ética na administração pública.
Ao utilizar o canal adequado para realizar uma denúncia, o cidadão espera que sua informação seja investigada e que medidas corretivas ou legais sejam tomadas, dependendo da gravidade do caso. O redirecionamento de uma demanda para o canal correto, como o indicado para denúncias, é essencial para que o processo de apuração seja conduzido adequadamente, respeitando os trâmites legais e permitindo uma ação eficiente.
Assuntos: Direito Administrativo, Gestão Pública, Ouvidoria e Acesso à Informação
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