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A Constituição Federal de 1988 é compreendida como um marco nos

A Constituição Federal de 1988 é compreendida como um marco nos direitos sociais, dentre eles, os educacionais. Por meio de seus artigos vinculados à educação foi assegurado o direito ao ensino para os brasileiros. No documento também foram apresentados aspectos para melhoria da educação como a criação de um plano plurianual que auxiliasse no enfrentamento dos desafios educacionais. Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE) , avalie as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) O PNE é uma lei brasileira que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. - Isso está correto. O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que define metas e diretrizes para a educação em nível nacional, estadual e municipal.

( ) O PNE vincula os entes federativos às suas medidas e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas. - Isso também está correto. O PNE estabelece metas e diretrizes que devem ser seguidas pelos estados e municípios, que têm responsabilidades compartilhadas na área da educação.

( ) O PNE pode ser considerado como um documento editado periodicamente e que compreende desde diagnósticos sobre a educação até a proposição de metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento da educação. - Isso está correto. O PNE é um documento que passa por revisões periódicas e abrange uma análise da situação educacional, a definição de metas e estratégias para melhoria da educação.

Solução