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Assinale a alternativa CORRETA: I – Em todas as causas de justificação

Atualizado em 29/02/2024

Assinale a alternativa CORRETA:
I – Em todas as causas de justificação (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito) é possível que o agente responda pelo excesso doloso ou culposo a que tiver dado causa;
II – A legítima defesa caracteriza-se pela colisão de interesses juridicamente protegidos, sendo que um deles será sacrificado em razão do interesse social;
III – Será lícita uma ação que visar proteger um bem de um perigo passado ou que está por vir;
IV – Somente aplica-se o estado de necessidade quando o sacrifício de um bem se mostrar o único meio capaz de proteger o bem de maior ou igual valor.


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