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Consagrou inúmeros valores que passaram a ser adotados por diversos

Consagrou inúmeros valores que passaram a ser adotados por diversos diplomas, sistemas e ordenamentos jurídicos. Liberdade, solidariedade, justiça social, honestidade, paz, responsabilidade e respeito à diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero e orientação sexual são os valores norteadores da construção coletiva dos direitos e responsabilidades. Sua concretização se consubstancia em uma prática que de fato garanta a todo e qualquer ser humano seu direito de pessoa humana. Nessa direção, no caso dos adolescentes em medida socioeducativa é necessário, igualmente, que todos esses valores sejam conhecidos e vivenciados durante o atendimento socioeducativo, superando-se práticas ainda corriqueiras que resumem o adolescente ao ato a ele atribuído. Assim, além de garantir acesso aos direitos e às condições dignas de vida, deve-se reconhecê-lo como sujeito pertencente a uma coletividade que também deve compartilhar tais valores (CONANDA, 2006). Este enunciado faz referência ao princípio norteador de ideal comum constante na:

a) Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).
b) Carta das Nações Unidas (1945).
c) Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959).
d) Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Solução