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Considere as seguintes assertivas. I- Para o princípio

Atualizado em 29/02/2024

Considere as seguintes assertivas.
I- Para o princípio da insignificância, excludente de tipicidade material, o direito penal não deve ser aplicado em infrações bagatelares.
II- Para o princípio da lesividade, a pena não deve passar da pessoa do apenado.
III- Para o princípio da culpabilidade, a responsabilidade penal deve ser apenas subjetiva.
IV- Para o princípio da fragmentariedade, o direito penal deve cuidar apenas das ofensas intoleráveis aos bens jurídicos mais relevantes.

Está correto APENAS o que se afirma nas assertivas:

a) I e II.
b) II e III
c) I e IV.
d) I e III
e) I, III e IV


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