Disciplina: Outras Disciplinas 0 Curtidas

Considere as seguintes assertivas. I- Para o princípio

Atualizado em 29/02/2024

Considere as seguintes assertivas.
I- Para o princípio da insignificância, excludente de tipicidade material, o direito penal não deve ser aplicado em infrações bagatelares.
II- Para o princípio da lesividade, a pena não deve passar da pessoa do apenado.
III- Para o princípio da culpabilidade, a responsabilidade penal deve ser apenas subjetiva.
IV- Para o princípio da fragmentariedade, o direito penal deve cuidar apenas das ofensas intoleráveis aos bens jurídicos mais relevantes.

Está correto APENAS o que se afirma nas assertivas:

a) I e II.
b) II e III
c) I e IV.
d) I e III
e) I, III e IV


Solução

Alternativa correta: e) I, III e IV. De acordo com o gabarito AVA.

O princípio da insignificância afirma que o direito penal não deve se preocupar com atos ínfimos, além de cuidar somente de ofensas a bem jurídicos relevantes que não podem ser tutelados por outras áreas do direito

Resolução adaptada de: Brainly

Assuntos: Princípios do Direito Penal

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