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Leia com muita atenção as assertivas abaixo: I- De acordo com o Código
Atualizado em 29/02/2024
Leia com muita atenção as assertivas abaixo:
I- De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o Poder Judiciário pode declarar, ainda que de ofício, a nulidade de cláusulas abusivas.
II- Apenas as estipulações contratuais escritas podem ser consideradas cláusulas abusivas.
III- Cláusulas abusivas podem ser ratificadas pelo consumidor.
Marque a alternativa que melhor retrata a relação das assertivas com o direito consumerista brasileiro.