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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA)

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). promovendo a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan.

Tomando como referência os pressupostos defendidos pelo COMSEA, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) são órgãos colegiados, permanentes, que tem caráter tanto consultivo quanto propositivo.

PORQUE

II. São espaços de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil cujo principal objetivo é formular diretrizes para as políticas e ações na área de segurança alimentar e nutricional.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
c) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
d) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
e) As asserções I e II são proposições falsas.

Solução