Disciplina: Pedagogia 1 Curtidas
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) atribui
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) atribui ao Estado deveres com a educação escolar pública. A alternativa que apresenta uma das garantias da LDB é:
a) Oferta de ensino noturno, apenas para a aceleração de estudos.
b) Educação infantil obrigatória e gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
c) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos que não os concluíram na idade própria.
d) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, assim organizada: educação infantil e ensino fundamental.
e) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente em instituições criadas para tal.
Solução
Alternativa correta: c) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos que não os concluíram na idade própria. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa c) é a correta porque reflete um dos princípios fundamentais estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é o acesso público e gratuito à educação básica para todos os cidadãos, independentemente da idade em que concluíram ou não o ensino fundamental e médio. Essa disposição visa garantir que a educação seja um direito acessível a todos, contribuindo para a promoção da igualdade de oportunidades e para a inclusão social. Ao oferecer essa oportunidade, o Estado cumpre seu papel de assegurar o acesso universal à educação, possibilitando que indivíduos que porventura não tenham concluído seus estudos na idade adequada tenham a chance de fazê-lo, ampliando suas perspectivas de inserção no mercado de trabalho e de realização pessoal. Assim, a alternativa c) representa um dos pilares da legislação educacional brasileira, que busca garantir o direito à educação para todos os cidadãos.
Assuntos: LDB, Inclusão Escolar, Educação Continuada
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