Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

A Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666 - CESGRANRIO 2016

Atualizado em 27/04/2025

A Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) possui um rol bastante extenso de normas que conduzem a atuação do gestor público.

No caso de acompanhamento da execução do contrato, nos termos da referida Lei, deve o contratado, durante o período de duração de obra,

  1. visitar mensalmente o local onde as obras estão sendo realizadas.

  2. realizar reuniões diárias na obra com representantes da Administração.

  3. manter preposto na obra, que seja aceito pela administração.

  4. apresentar responsável contábil no local da obra.

  5. contratar pessoas da comunidade local para a execução de serviços para a obra.


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