Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

P obtém aprovação para ingressar no serviço público - CESGRANRIO 2018

Atualizado em 31/05/2025

P obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos legais. Sendo profissional altamente qualificado na sua área de conhecimento, logo após entrar em exercício, também logra aprovação para cursar mestrado no exterior do país. Baseado na Lei n° 8.112/1990, P requer licença com vencimentos para manter seu vínculo com o serviço público.

O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para

  1. capacitação

  2. acompanhar cônjuge

  3. tratar doença

  4. serviço militar

  5. atividade política


Solução

Alternativa Correta: A) capacitação

A alternativa correta é a A: capacitação, porque a Lei nº 8.112/1990 estabelece que, durante o estágio probatório, o servidor público não pode gozar de licença para capacitação, que inclui cursos, especializações e aperfeiçoamento, ainda que esses sejam importantes para seu desenvolvimento profissional. Isso ocorre porque o estágio probatório tem o objetivo de avaliar o desempenho e a adaptação do servidor ao cargo, e a licença para capacitação poderia interromper esse período de avaliação.

Já as outras licenças, como para acompanhar cônjuge (B), tratar de doença (C), prestar serviço militar (D) e atividade política (E), são admitidas mesmo durante o estágio probatório, pois são consideradas situações especiais e justificadas, previstas expressamente na legislação. Essas licenças não comprometem a avaliação do servidor quanto à sua aptidão para o cargo, diferentemente da capacitação, que exige dedicação e afastamento temporário.

Portanto, a vedação da licença para capacitação durante o estágio probatório, prevista na Lei nº 8.112/1990, justifica a escolha da alternativa A como correta, refletindo o interesse da administração pública em garantir a efetiva avaliação do servidor antes de conceder períodos de afastamento para aperfeiçoamento.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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