Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Um servidor público, que deseja dedicar-se ao estudo - CESGRANRIO 2016

Atualizado em 31/03/2025

Um servidor público, que deseja dedicar-se ao estudo aprofundado do jogo de xadrez, pleiteou horário especial para exercer essa atividade.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, o horário especial poderá ser concedido para o exercício de

  1. trabalhos extras

  2. funções especiais

  3. atividade escolar ao servidor estudante

  4. qualquer atividade lúdica

  5. qualquer atividade desportiva


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