Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Nos termos da Lei no 13.303/2016, nas licitações, - CESGRANRIO 2018

Atualizado em 31/05/2025

Nos termos da Lei no 13.303/2016, nas licitações, serão consideradas algumas diretrizes, dentre as quais a referente à aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Nesse caso, há a adoção preferencial da modalidade de licitação denominada

  1. concorrência

  2. participação

  3. concurso

  4. convite

  5. pregão


Solução

Alternativa Correta: E) pregão

A resposta correta é a alternativa E (pregão) porque a Lei nº 13.303/2016, que regula as licitações e contratos nas empresas públicas e sociedades de economia mista, adota o pregão como modalidade preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns. Esses bens e serviços são definidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser facilmente especificados por meio de parâmetros usuais de mercado, o que facilita a competição e a comparação entre propostas.

O pregão se destaca por ser um procedimento mais ágil e simplificado em relação a outras modalidades, como concorrência e convite, principalmente quando a compra envolve itens padronizados. Isso permite uma maior eficiência e economicidade na contratação pública, assegurando que as empresas participantes apresentem propostas de preço e condições em um processo dinâmico, onde o menor preço é geralmente o critério decisivo para a adjudicação.

Além disso, o pregão pode ser realizado na forma eletrônica, o que amplia o acesso e a transparência do processo, fomentando a competitividade e reduzindo custos para a Administração Pública. Portanto, para bens e serviços comuns, a escolha do pregão é coerente com as diretrizes da Lei nº 13.303/2016, justificando a preferência dessa modalidade em relação às demais alternativas apresentadas.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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