Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Um servidor recebe ordens de seu superior - CESGRANRIO 2016
Atualizado em 31/03/2025
Um servidor recebe ordens de seu superior hierárquico, de quem discorda frequentemente, por diferença de visão quanto ao planejamento organizacional.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, o descumprimento de ordem superior só NÃO acarreta quebra de dever funcional quando a ordem
-
se revela manifestamente ilegal.
-
confronta ideologia pessoal.
-
é relacionada a serviço militar.
-
provoca animosidade pessoal.
-
for justificada por condições excepcionais.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar