Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Um servidor recebe ordens de seu superior - CESGRANRIO 2016

Atualizado em 31/03/2025

Um servidor recebe ordens de seu superior hierárquico, de quem discorda frequentemente, por diferença de visão quanto ao planejamento organizacional.

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, o descumprimento de ordem superior só NÃO acarreta quebra de dever funcional quando a ordem

  1. se revela manifestamente ilegal.

  2. confronta ideologia pessoal.

  3. é relacionada a serviço militar.

  4. provoca animosidade pessoal.

  5. for justificada por condições excepcionais.


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