Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Um servidor apresentou requerimento com pedido de - CESGRANRIO 2016

Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, atestada por laudo médico.

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, verifica-se que, nesse caso, a(o)

1. remuneração no período da licença será, no máximo, por trinta dias.

2. licença poderá ser concedida a cada período de doze meses.

3. licença concedida a cada período será remunerada por seis meses.

4. licença será deferida apenas se existirem servidores em número suficiente na repartição para o atendimento.

5. padrasto não se inclui no conceito de pessoa da família.

Solução