Disciplina: Direito Administrativo 1 Curtidas
CNU - Dados apresentados pelo Tesouro Nacional revelam que “a despesa
Dados apresentados pelo Tesouro Nacional revelam que “a despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais em relação a 2021, quando foi de 21,8% da RCL”.
Esse resultado foi apurado após o encerramento do exercício de 2022 e sua análise indica que a(o)
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base de apuração do limite registrou um aumento significativo no período.
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exclusão de despesas com pessoal terceirizado explica a redução do percentual.
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margem em relação ao limite máximo representou maior folga fiscal em 2022.
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valor apurado voltou, com a redução, a ficar abaixo do limite prudencial.
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governo só pode aumentar seu gasto com pessoal se reduzir os percentuais apurados.
Solução
Alternativa Correta: C) margem em relação ao limite máximo representou maior folga fiscal em 2022.
A redução do percentual da despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) indica que o governo conseguiu maior folga fiscal, ou seja, aumentou a diferença entre o percentual gasto e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa margem maior significa que o governo está operando dentro dos limites prudenciais, proporcionando mais espaço para manejar as finanças públicas sem ultrapassar os limites legais.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2024
Assuntos: Despesa de Pessoal, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Receita Corrente Líquida (RCL)
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