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A Constituição Federal estabelece, em diversas - CESGRANRIO 2015

A Constituição Federal estabelece, em diversas normas, proteção à propriedade individual. Há normas, no entanto, que incluem limitações diversas e a possibilidade de perda da propriedade, com ou sem indenização, a depender das circunstâncias.

Como regra geral, estabelece-se a necessidade de que a propriedade tenha função

1. pessoal

2. regional

3. social

4. própria

5. concorrencial

Solução