Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
A Constituição Federal estabelece, em diversas - CESGRANRIO 2015
A Constituição Federal estabelece, em diversas normas, proteção à propriedade individual. Há normas, no entanto, que incluem limitações diversas e a possibilidade de perda da propriedade, com ou sem indenização, a depender das circunstâncias.
Como regra geral, estabelece-se a necessidade de que a propriedade tenha função
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pessoal
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regional
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social
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própria
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concorrencial
Solução
Alternativa Correta: C) social
A resposta correta é a alternativa C) social. De acordo com a Constituição Federal, a propriedade no Brasil deve cumprir uma função social, o que significa que ela deve ser utilizada de maneira que atenda aos interesses da sociedade, respeitando o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável. A função social da propriedade está prevista no artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição, que afirma que "a propriedade atenderá a sua função social".
Isso implica que a propriedade não pode ser utilizada de forma a prejudicar o interesse público. Quando a propriedade não atende a essa função social, o Estado pode intervir, podendo até mesmo ocorrer a desapropriação, com ou sem indenização, dependendo do caso. Essa função social reflete a ideia de que a propriedade não é um direito absoluto, mas sim condicionado ao cumprimento de suas responsabilidades sociais.
Portanto, a alternativa C) social é a mais adequada, pois reflete a necessidade de que a propriedade seja usada de maneira que beneficie a coletividade e o desenvolvimento da sociedade, indo além de um interesse individual. As alternativas A) pessoal, B) regional, D) própria e E) concorrencial não refletem o conceito central da Constituição sobre o uso da propriedade.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Direitos Individuais
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