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De acordo com a Constituição Federal como agente - CESGRANRIO 2018
De acordo com a Constituição Federal como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este,
Para o setor público,
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determinante
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preferencial
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cumulativo
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indicativo
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eletivo
Solução
Alternativa Correta: A) determinante
A resposta correta é a alternativa A porque, segundo a Constituição Federal de 1988, o planejamento no setor público tem caráter determinante, ou seja, é obrigatório e vinculante para a atuação do Estado. O artigo 174 da Constituição estabelece que é função do Estado atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Esse planejamento não é meramente sugestivo, mas deve orientar e determinar as ações governamentais para o desenvolvimento econômico e social.
Esse caráter determinante do planejamento implica que o Estado deve definir políticas, metas e diretrizes que orientem os investimentos públicos, a regulação e as atividades econômicas de forma a garantir o interesse público. Diferentemente do setor privado, onde o planejamento pode ser flexível e adaptativo, no setor público ele tem força normativa e deve ser seguido pelos órgãos e entidades governamentais, garantindo uma atuação coordenada e eficiente.
Portanto, a alternativa A está correta porque o planejamento público não é opcional ou indicativo, mas sim determinante, constituindo um instrumento essencial para a condução das políticas econômicas e sociais pelo Estado, conforme previsto na Constituição Federal. As demais alternativas indicam características que não correspondem à natureza vinculante do planejamento estatal.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Ordem Econômica e Financeira, Sistema Financeiro Nacional
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