Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

FAURGS - A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que

A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que

1. a Constituição brasileira fixa limitações materiais e circunstanciais ao poder de revisão.

2. a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

3. a Constituição brasileira não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

4. a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

5. a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Solução