Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
Atualizado em 13/05/2024
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.
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Certo
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Errado
Solução
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