Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - A respeito dos direitos fundamentais e do controle de

Atualizado em 13/05/2024

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.

  1. Certo

  2. Errado


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