Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Assinale a opção correta, no que concerne a habeas

Atualizado em 13/05/2024

Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.

  1. O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.

  2. O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.

  3. O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.

  4. O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.

  5. A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.


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