Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Assinale a opção correta, no que concerne a habeas
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.
-
O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.
-
O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.
-
O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.
-
O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.
-
A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar