Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Assinale a opção correta, no que concerne a habeas
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.
-
O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.
-
O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.
-
O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.
-
O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.
-
A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.
Solução
Alternativa Correta: B) O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.
Habeas Corpus protege o direito de locomoção (art.5º,LXVIII, da CF); não cabível em relação a punições disciplinares militares (art.142, p.2º, da CF); é gratuito; pode ser impetrado por qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, em beneficio próprio ou de terceiro; tem como pressupostos: 1. ilegalidade ou abuso de poder, por parte de autoridade pública ou de particular; 2. violência, coação ou ameaça à liberdade de locomoção.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Remédios Constitucionais
Vídeo Sugerido: YouTube