Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
CESPE - Na organização da seguridade social, o objetivo da
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
Na organização da seguridade social, o objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento diz respeito, mais diretamente, à política de previdência social, dada a superação de sua lógica securitária.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
"Universalidade da cobertura e do atendimento - o vetor da universalidade, tanto em seu aspecto subjetivo (cobertura) como no seu aspecto objetivo (atendimento), constitui um ideal a ser alcançado. Por seu intermédio, todos, indistintamente, devem gozar dos serviços prestados pelo sistema de seguridade social. Brasileiros, bem como estrangeiros aqui residentes ou domiciliados, aí se incluem, no sentido de terem direito à mais ampla segurança potencial e efetiva. Não há distinções para que alguém recorra ao sistema de seguridade nas áreas de saúde, previdência e assistência social, exerçam ou não atividades laborais remuneradas."
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015. pag. 1566.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Previdência Social
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