Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a
Atualizado em 13/05/2024
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
Igualdade formal - é uma igualdade de cárater negativo, que proíbe a estipulação de privilégios. Todos são iguais perante a lei.
Igualdade material - consiste em tratar os desiguais de forma desigual na medida em que desigualam. Ex> Lei Maria da Penha.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direitos Individuais
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