Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
FUNDATEC - De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação d
De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos seguintes casos, EXCETO:
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Improbidade administrativa.
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Pessoa com deficiência.
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Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
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Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
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Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Solução
Alternativa Correta: B) Pessoa com deficiência.
CF/88:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; > PERDA
II - incapacidade civil absoluta; > SUSPENSÃO
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; > SUSPENSÃO
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; > PERDA
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. > SUSPENSÃO
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Direitos Políticos
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