Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

FUNDATEC - De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação d

De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos seguintes casos, EXCETO:

1. Improbidade administrativa.

2. Pessoa com deficiência.

3. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

4. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

5. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Solução

Alternativa Correta: B) Pessoa com deficiência.

CF/88:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; > PERDA

II - incapacidade civil absoluta; > SUSPENSÃO

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; > SUSPENSÃO

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; > PERDA

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. > SUSPENSÃO

Resolução adaptada de: QConcursos

Gostei Não Gostei

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Direitos Políticos

Vídeo Sugerido: YouTube