Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

FUNDATEC - De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação d

De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos seguintes casos, EXCETO:

  1. Improbidade administrativa.

  2. Pessoa com deficiência.

  3. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

  4. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

  5. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.


Solução

Alternativa Correta: B

CF/88:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; > PERDA

II - incapacidade civil absoluta; > SUSPENSÃO

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; > SUSPENSÃO

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; > PERDA

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. > SUSPENSÃO

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Direitos Políticos

Vídeo Sugerido: YouTube

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