Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
FAPEC - O remédio constitucional adequado para proteger o direito à
O remédio constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas injustificadamente pelo Poder Público, com o objetivo de esclarecer situações de interesse pessoal, é:
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o mandado de injunção.
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a ação popular.
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a ação civil pública.
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o habeas data.
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o mandado de segurança.
Solução
Alternativa Correta: E) o mandado de segurança.
Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
Mandado de segurança: direito líquido e certo. (O direito de certidão é um direito liquido e certo)
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Remédios Constitucionais
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