Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

FAPEC - O remédio constitucional adequado para proteger o direito à

O remédio constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas injustificadamente pelo Poder Público, com o objetivo de esclarecer situações de interesse pessoal, é:

1. o mandado de injunção.

2. a ação popular.

3. a ação civil pública.

4. o habeas data.

5. o mandado de segurança.

Solução

Alternativa Correta: E) o mandado de segurança.

Habeas Corpus: direito de locomoção.

- Habeas Data: direito de informação pessoal.

Mandado de segurança: direito líquido e certo. (O direito de certidão é um direito liquido e certo)

- Mandado de injunção: omissão legislativa.

- Ação Popular: ato lesivo

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Remédios Constitucionais

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