Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

FAPEC - O remédio constitucional adequado para proteger o direito à

O remédio constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas injustificadamente pelo Poder Público, com o objetivo de esclarecer situações de interesse pessoal, é:

1. o mandado de injunção.

2. a ação popular.

3. a ação civil pública.

4. o habeas data.

5. o mandado de segurança.

Solução