Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

VUNESP - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos

Atualizado em 13/05/2024

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, observado o seguinte preceito:

  1. o recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras.

  2. a prestação de contas à justiça estadual.

  3. a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional.

  4. a subordinação a governos nacionais e internacionais.

  5. o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.


Solução

Alternativa Correta: E) o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

QrCode Estuda por aqui

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: VUNESP

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Partidos Políticos

Vídeo Sugerido: YouTube

Ainda não há comentários.

Autenticação necessária

É necessário iniciar sessão para comentar

Entrar Registrar