Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
VUNESP - Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal deci
Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade conferida pelo art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal e antes restrito a domicílio e residência, revela-se abrangente, devendo, portanto, se estender também a qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou atividade. Essa fixação de novo entendimento pelo Supremo Tribunal Federal que acarretou num processo de alteração do sentido da norma constitucional, sem alteração do texto, é denominada pela hermenêutica constitucional de
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repristinação constitucional.
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mutação constitucional informal.
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interpretação conforme.
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interpretação literal.
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interpretação teleológica.
Solução
Alternativa Correta: B) mutação constitucional informal.
A alteração do sentido da norma constitucional, sem alteração do texto, é denominada pela hermenêutica constitucional de mutação constitucional informal. A mutação constitucional é o fenômeno que modifica determinada norma da Constituição Federal sem que haja qualquer alteração no seu texto. É considerada alteração informal porque não são cumpridos os requisitos formais necessários à modificação do seu conteúdo textual.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: VUNESP
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Poder Constituinte Difuso
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