Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

VUNESP - Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tri

Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a união estável entre homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de interpretação utilizada foi

1. interpretação teleológica.

2. mutação constitucional informal.

3. interpretação conforme.

4. mutação constitucional formal.

5. ponderação pelo princípio da proporcionalidade.

Solução

Alternativa Correta: C) interpretação conforme.

A interpretação conforme a Constituição é aquela em que o intérprete adota a interpretação mais favorável à Constituição Federal, considerando-se seus princípios e jurisprudência, sem, contudo, se afastar da finalidade da lei, ou seja, diante de duas ou mais interpretações possíveis extraídas de uma norma infraconstitucional, deve-se dar prevalência para aquela que mais se adeque ao texto da Carta magna.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: VUNESP

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Teoria da Constituição, Métodos de Interpretação Constitucional

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