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VUNESP - Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tri

Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a união estável entre homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de interpretação utilizada foi

  1. interpretação teleológica.

  2. mutação constitucional informal.

  3. interpretação conforme.

  4. mutação constitucional formal.

  5. ponderação pelo princípio da proporcionalidade.


Solução

Alternativa Correta: C

A interpretação conforme a Constituição é aquela em que o intérprete adota a interpretação mais favorável à Constituição Federal, considerando-se seus princípios e jurisprudência, sem, contudo, se afastar da finalidade da lei, ou seja, diante de duas ou mais interpretações possíveis extraídas de uma norma infraconstitucional, deve-se dar prevalência para aquela que mais se adeque ao texto da Carta magna.

Banca Examinadora: VUNESP

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Teoria da Constituição, Métodos de Interpretação Constitucional

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