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CESPE/CEBRASPE - No que se refere ao habeas corpus, julgue os itens se

No que se refere ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.

I Cabe habeas corpus em caso de imposição exclusivamente de pena de multa ao sentenciado.

II O habeas corpus pode ser interposto por qualquer pessoa, independentemente de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

III Sendo um instrumento legal de garantia do direito de ir e vir, o habeas corpus não pode ser impetrado com o objetivo de discutir eventual ilegalidade de decisão que imponha pena restritiva de direito diversa da prisão.

IV Recente construção jurisprudencial do STF passou a admitir, por analogia, a figura do habeas corpus coletivo.

Estão certos apenas os itens

1. I e III.

2. I e IV.

3. II e IV.

4. I, II e III.

5. II, III e IV.

Solução