Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
FCC - O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado
Atualizado em 13/05/2024
O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado de segurança e habeas data em face
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do Tribunal de Contas da União.
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de chefe de missão diplomática.
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de Ministro de Estado.
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do Procurador-Geral da República.
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do Presidente do Senado Federal.
Solução
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