Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

FCC - O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado

O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado de segurança e habeas data em face

  1. do Tribunal de Contas da União.

  2. de chefe de missão diplomática.

  3. de Ministro de Estado.

  4. do Procurador-Geral da República.

  5. do Presidente do Senado Federal.


Solução

Alternativa Correta: C

Art. 102. CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

d) o habeas corpus , sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal

Banca Examinadora: FCC

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Remédios Constitucionais

Vídeo Sugerido: YouTube

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