Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
FCC - O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado
O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado de segurança e habeas data em face
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do Tribunal de Contas da União.
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de chefe de missão diplomática.
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de Ministro de Estado.
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do Procurador-Geral da República.
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do Presidente do Senado Federal.
Solução
Alternativa Correta: C) de Ministro de Estado.
Art. 102. CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
d) o habeas corpus , sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal
Banca Examinadora: FCC
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Remédios Constitucionais
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