Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
FCC - As limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a
Atualizado em 13/05/2024
As limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a Constituição Federal, são reguladas por
-
lei federal.
-
portaria do ente federado competente.
-
decreto.
-
lei complementar.
-
cláusula pétrea.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar