Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

CESPE - De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento

No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.

De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em concursos públicos.

1. Certo

2. Errado

Solução

Alternativa Correta: B) Errado

Habeas data é um remédio jurídico (facultativo) disponível em certos sistemas jurídicos na formação de uma ação constitucional que pode, ou não, ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como o direito à retificação de tais dados quando inexatos[1](Art. 5º, LXXII,"a", Constituição Federal do Brasil de 1988).

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2013

Assuntos: Remédios Constitucionais

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