Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
CESPE - De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento
Atualizado em 13/05/2024
No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.
De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em concursos públicos.
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Certo
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Errado
Solução
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