Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

Nos termos das regras aplicáveis ao recurso - CESGRANRIO 2015

Atualizado em 29/03/2025

Nos termos das regras aplicáveis ao recurso extraordinário,

A repercussão geral deve ser examinada pelo

  1. Órgão Especial do Tribunal

  2. Superior Tribunal de Justiça

  3. Supremo Tribunal Federal

  4. Turma ou Colégio Recursal

  5. tribunal de onde se originar o recurso


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