Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
Nos termos da Constituição Federal, a lei que - CESGRANRIO 2018
Nos termos da Constituição Federal, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes,
Objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada de forma
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disjuntiva
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regionalizada
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separada
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setorial
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unificada
Solução
Alternativa Correta: B) regionalizada
A resposta correta é a alternativa B porque a Constituição Federal, no artigo 165, estabelece que o Plano Plurianual (PPA) deve ser elaborado de forma regionalizada. Isso significa que o plano deve considerar as especificidades e necessidades das diferentes regiões do país, promovendo um desenvolvimento equilibrado e integrado, respeitando as diversidades locais e buscando a redução das desigualdades regionais.
Essa regionalização do PPA é fundamental para que as políticas públicas, especialmente aquelas relacionadas às despesas de capital e programas de duração continuada, sejam mais eficazes e adequadas às realidades socioeconômicas de cada área geográfica. Dessa forma, o plano deixa de ser um documento genérico e passa a orientar investimentos e ações de forma detalhada e adaptada às demandas regionais.
Assim, a Constituição exige que o PPA seja estruturado para promover um desenvolvimento harmônico e sustentável em todas as regiões, o que justifica a alternativa B como correta. As demais alternativas, como disjuntiva, separada, setorial ou unificada, não refletem a orientação explícita da Constituição quanto à necessidade de considerar a regionalização no planejamento governamental.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Ordem Econômica e Financeira
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