Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, - CESGRANRIO 2015

Atualizado em 29/03/2025

Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita a convocação de Sr. W para defesa da pátria.

Nesse caso, nos termos da Constituição Federal de 1988, Sr. W

  1. deve apresentar-se para prestar serviço.

  2. poderá prestar serviço, desde que convocado pelo Presidente da República.

  3. dependerá de licença da Câmara Federal para prestar serviço.

  4. dependerá de autorização do Supremo Tribunal Federal para prestar serviço.

  5. poderá ser autorizado a prestar serviço pela Mesa do Congresso.


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