Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
Nos termos da Constituição de 1988, o direito de - CESGRANRIO 2018
Nos termos da Constituição de 1988,
O direito de propriedade é um direito
-
social, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.
-
social, pois não possibilita ao proprietário dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.
-
individual, que impede qualquer tipo de intervenção do Estado.
-
individual absoluto, que possibilita ao proprietário sempre dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.
-
individual relativo, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.
Solução
Alternativa Correta: E) individual relativo, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.
A resposta correta é a alternativa E) individual relativo, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social, porque o direito de propriedade, conforme a Constituição Federal de 1988, é reconhecido como um direito individual, mas que não é absoluto. Isso significa que o proprietário tem o direito de usar, gozar e dispor de seu bem, porém esse direito está condicionado a respeitar os limites impostos pela função social da propriedade.
O artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição estabelece que “a propriedade atenderá a sua função social”, ou seja, o exercício do direito de propriedade deve atender não apenas aos interesses privados, mas também ao interesse coletivo, respeitando normas urbanísticas, ambientais e outras regulamentações que promovam o bem-estar da sociedade. Assim, o direito de propriedade é relativo, porque admite limitações para garantir que a propriedade contribua para o desenvolvimento social e econômico equilibrado.
Portanto, a alternativa E é correta por reconhecer a natureza individual do direito, mas com a ressalva constitucional de que ele deve ser exercido dentro dos limites da função social, diferentemente do direito absoluto que permitiria uma disposição irrestrita do bem pelo proprietário.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Direitos Individuais, Direito de Propriedade
Vídeo Sugerido: YouTube