Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Em cada item que se segue, é apresentada uma situação

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.

Cinco guardas municipais em serviço foram desacatados por dois menores. Após breve perseguição, um dos menores evadiu-se, mas o outro foi apreendido. Dois dos guardas conduziram o menor apreendido para um local isolado, imobilizaram-no, espancaram-no e ameaçaram-no, além de submetê-lo a choques elétricos. Os outros três guardas deram cobertura. Nessa situação, os cinco guardas municipais responderão pelo crime de tortura, incorrendo todos nas mesmas penas.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: A

De acordo com o art. 29 do Código Penal, o Brasil adotou a teoria igualitária (unitária ou monista), ou seja, quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. Todos os coautores e partícipes se enquadram no mesmo tipo penal. No caso em questão, apesar de três guardas municipais não realizarem o a tortura descrita no art. 1º, §1º, da Lei 9455/97, eles foram partícipes porque concorreram de forma acessória para a prática de tortura. Os outros dois guardas municipais serão considerados coautores da prática delitiva em comento ante a execução da conduta delineada no tipo penal. De tal modo que, todos responderam pelo mesmo crime de tortura.

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Legislação Penal Especial

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