Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Em cada item que se segue, é apresentada uma situação
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.
Cinco guardas municipais em serviço foram desacatados por dois menores. Após breve perseguição, um dos menores evadiu-se, mas o outro foi apreendido. Dois dos guardas conduziram o menor apreendido para um local isolado, imobilizaram-no, espancaram-no e ameaçaram-no, além de submetê-lo a choques elétricos. Os outros três guardas deram cobertura. Nessa situação, os cinco guardas municipais responderão pelo crime de tortura, incorrendo todos nas mesmas penas.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
De acordo com o art. 29 do Código Penal, o Brasil adotou a teoria igualitária (unitária ou monista), ou seja, quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. Todos os coautores e partícipes se enquadram no mesmo tipo penal. No caso em questão, apesar de três guardas municipais não realizarem o a tortura descrita no art. 1º, §1º, da Lei 9455/97, eles foram partícipes porque concorreram de forma acessória para a prática de tortura. Os outros dois guardas municipais serão considerados coautores da prática delitiva em comento ante a execução da conduta delineada no tipo penal. De tal modo que, todos responderam pelo mesmo crime de tortura.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Legislação Penal Especial
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