Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FGV - Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas,

Atualizado em 13/05/2024

Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da:

  1. subsidiariedade é presidido por mera análise lógica respeitante aos elementos constitutivos dos tipos penais decorrentes;

  2. subsidiariedade estabelece que a incidência da norma principal, que tem uma sanção mais grave, afasta a incidência da norma subsidiária;

  3. subsidiariedade é presidido por mera análise lógica referente a em que medida haveria uma relação de gênero e espécie essencialmente formal;

  4. especialidade tem uma estrutura lógica de interferência, exigindo um juízo de valor do fato em relação às normas;

  5. especialidade tem uma estrutura lógica de interferência, não de subordinação, exigindo uma verificação em concreto.


Solução

Alternativa Correta: B) subsidiariedade estabelece que a incidência da norma principal, que tem uma sanção mais grave, afasta a incidência da norma subsidiária;

-Consunção: Existe uma relação de fins e meios (um delito é o meio para que se chegue ao outro) ou mesmo de necessidade (um crime é uma fase para o outro, sendo necessária sua execução para que se pratique o segundo tipo penal). (ex.: crime de homicídio. Para matar alguém, necessariamente o agente irá perpetrar lesões corporais na vítima, sendo esse delito considerado como o crime de passagem.)
-Alternatividade: Ocorre quando o crime possui vários núcleos. A prática de qualquer deles responsabiliza o agente por um único delito (ex.: art. 33 da Lei de Drogas).
-Subsidiariedade: Temos uma norma menos grave (subsidiária), que descreve um crime autônomo, e uma norma mais grave (primária), que descreve uma segunda conduta e que prevalecerá sobre aquela.
-Especialidade: O tipo penal específico prevalece sobre o tipo penal genérico

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: FGV

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Conflito Aparente de Normas

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