Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FUMARC - Com relação ao concurso de crimes, é CORRETO afirmar:

Com relação ao concurso de crimes, é CORRETO afirmar:

1. Não se admite a aplicação da suspensão condicional do processo ao crime continuado.

2. No caso hipotético em que Gioconda, ao dirigir seu automóvel de maneira imprudente, perde o controle do carro, matando três pessoas e lesionando gravemente outras cinco, deve ser reconhecido o concurso formal próprio de crimes pelo qual lhe será aplicada somente uma pena, a mais grave, aumentada de um sexto até a metade.

3. No concurso de crimes, a aplicação da pena de multa observa as regras pertinentes à modalidade de concurso que incide no caso concreto.

4. No concurso formal, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, ainda que os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.

Solução