Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
NUCEPE - Em relação ao crime de Induzimento, instigação ou auxílio ao
Em relação ao crime de Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, assinale a alternativa INCORRETA.
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Comete o crime quem induz ou instiga alguém a cometer o suicídio ou presta auxílio para que o faça.
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A pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico.
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Caso o suicídio se consume, a pena é mais grave.
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O referido crime é previsto na modalidade culposa.
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O supracitado delito é um crime contra a vida.
Solução
Alternativa Correta: D) O referido crime é previsto na modalidade culposa.
No tocante ao tipo subjetivo do delito de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação, tem-se que a forma simples, prevista no caput do art. 122 do CP, exige o dolo. Quanto a isso, é suficiente observar que no Direito Penal brasileiro segue-se a regra segundo a qual somente se pune o delito na forma culposa, quando expressamente previsto em lei, ex vi do parágrafo único do art. 18 do CP. Logo, não havendo, no caso, a previsão da forma culposa, só se admite a punição na forma dolosa. Ademais, cabe recordar que o Código Penal brasileiro segue o conceito finalista de dolo, que costuma ser definido como consciência e vontade de realizar os elementos objetivos do tipo.() E como o elemento subjetivo integra o tipo do injusto, é certo que ele também auxilia na delimitação do alcance do próprio tipo.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2019
Assuntos: Crimes Contra a Vida
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