Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa,

Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar homicídio simples doloso, a conduta de Mário não será classificada como crime hediondo.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: B

A lesão corporal seguida de morte só é hedionda em um caso específico. Vejam:

Art. 1º São considerados HEDIONDOS os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados: (Lei 8.930/94)

-I. homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por 1 só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII); (Lei 13.964/19)
-II-A. lesão corporal dolosa de natureza GRAVÍSSIMA (art. 129, § 2º) e lesão corporal SEGUIDA DE MORTE (art. 129, § 3º), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3º grau, em razão dessa condição;

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2020

Assuntos: Crimes Contra a Vida

Vídeo Sugerido: YouTube

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