Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
MPE-RJ - Imagine que, a partir de Milão, um hacker invada os sistemas
Imagine que, a partir de Milão, um hacker invada os sistemas computacionais de um hospital localizado na cidade do Rio de Janeiro e altere, com dolo de matar, a prescrição de medicamentos de um internado, aumentando a dose de um remédio para patamar que até seria aceitável a outros pacientes, mas que para aquele determinado paciente é fatal. Uma enfermeira cumpre à risca a prescrição sem desconfiar da alteração, o que causa a morte do internado. Diante da hipótese narrada, assinale a alternativa correta.
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O lugar do crime, para a Lei Penal, é determinado unicamente pelo lugar do resultado, donde se conclui que o crime ocorreu no Rio de Janeiro.
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O lugar do crime é unicamente Milão, tendo em vista que a ação da enfermeira não pode ser considerada conduta à luz do Direito Penal.
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O crime ocorreu tanto em Milão como no Rio de Janeiro.
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A definição do lugar do crime depende da responsabilização (ou não), no caso concreto, da enfermeira.
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Ainda que a conduta da enfermeira não seja penalmente relevante o lugar do crime é o Rio de Janeiro, sendo incorreto afirmar que seja Milão.
Solução
Alternativa Correta: C) O crime ocorreu tanto em Milão como no Rio de Janeiro.
Crimes à distância (ou de espaço máximo)
- Envolvem países diversos, envolvendo questão de soberania (art. 6º, CP – adota a Teoria da Ubiquidade).
Os crimes à distância são, segundo Fernando Capez, “os praticados em território nacional cujo resultado se produz no estrangeiro (ou vice-versa), considerando-se lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão quanto o do lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado (ex.: agente escreve carta caluniosa para desafeto na Argentina – competência do Brasil e Argentina).” O CP faz referência implícita a essa modalidade delitiva no seu art. 6º, que trata do lugar do crime.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Lei Penal no Espaço
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