Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - A violência doméstica e familiar pode ser
Atualizado em 13/05/2024
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
A violência doméstica e familiar pode ser caracterizada tanto por ação quanto por omissão.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Art. 5º, Lei 11.340/06: Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou OMISSÃO baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (...).
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2020
Assuntos: Lei Maria da Penha
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